Previdência não será votada na próxima semana

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro é a última opção para restabelecer a ordem no Estado e que, por isso, precisa ser bem executada. Maia disse ainda que a intervenção impede que o governo pense na votação da reforma da Previdência na próxima semana, como era a previsão inicial, já que o decreto deve ser votado segunda (19) ou terça-feira (20).
“Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta [21] suspendê-lo. Isso inviabiliza a próxima semana”, disse. Isso porque nenhuma emenda à Constituição pode ser feita em estado de intervenção, como este. “Só temos uma opção: a decisão tem que dar certo. Se não der certo, o que significa isso no dia seguinte?”, disse o presidente da Câmara em conversa com jornalistas.
Maia admitiu considerar a ação muito dura, num momento extremo, e disse que só concordou com a intervenção após ouvir do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), que esse era o único caminho para conter a onda de violência no Estado. “Esperamos que ela [intervenção] possa gerar resultado, sabendo que é a última opção, então ela precisa ser bem executada”, afirmou Maia. “Esperamos a estratégia do governo para que a gente entenda em que condições uma ação excepcional vai ocorrer”, completou.
O deputado, porém, disse que ainda não sabe detalhes sobre tramitações por ser uma ação excepcional e que, por isso, vai estudar o que fazer. Ele reforçou que o debate da proposta estava mantido e que, caso não seja aprovada em fevereiro, vai tirá-la da pauta.
Nesta quinta (15), o presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Com isso, as Forças Armadas assumirão as atividades de segurança do Estado.
Maia, porém, era inicialmente contra a intervenção e ficou bastante irritado por ter sido comunicado da decisão do presidente somente quando chegou à reunião no Palácio da Alvorada, na noite de quinta, já depois dos demais convidados. “Quando eu fui chamado [à reunião] já tinha um plano montado”, afirmou.
A ideia é que a ação dure até dezembro, mas os últimos detalhes de um decreto, que será enviado para aprovação do Congresso, serão definidos nesta sexta. O texto foi previamente elaborado na noite desta quinta, durante encontro entre Temer e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco.
A reunião contou ainda com a participação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O interventor em nome do Exército será o general Braga Netto.
Esta seria a primeira intervenção do tipo desde a aprovação da Constituição de 1988. No mesmo encontro, o presidente discutiu a criação de um Ministério da Segurança Pública. A nova pasta poderá ser anunciada nesta sexta e um dos cotados para o posto é José Mariano Beltrame. O assunto já vinha sendo tratado pelo governo nos últimos meses, mas ganhou força com a onda de violência vivida pelo Rio durante o Carnaval.