O texto da regulamentação, com detalhes para o pagamento, foi publicado no Diário Oficial da União pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Agora, os Detrans de cada estado e os órgãos de trânsito dos municípios têm de habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório.
O valor dos débitos poderá ser pago à vista ou conforme a quantidade de parcelas disponibilizada pela empresa parceira, que podem variar de duas a 12 vezes.
Segundo o Ministério das Cidades, mesmo que o valor da autuação seja parcelado, a situação do veículo é regularizada imediatamente.
Depois de realizado o pagamento, em um tempo estimado de 30 a 60 minutos, os comprovantes definitivos de quitação dos débitos serão enviados por meio de mensagem no celular ou por e-mail indicado pelo motorista.
Nos locais de atendimento ao público, como nos postos do Detran de cada estado, deverá haver instalações onde o público possa quitar as dívidas utilizando o cartão de crédito ou débito.
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) e sua Defesa…
O Governo de São Paulo montou de forma presencial o gabinete de crise para garantir…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as…
A temporada de férias no litoral paulista deve atrair quatro milhões de turistas e excursionistas,…
O prazo para resgatar o abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2022, termina nesta sexta-feira…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu regras para o…