Brasília - Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão para julgamento sobre imunidade de deputados estaduais do Rio (Carlos Moura/SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores.
Faltam ainda as manifestações de três ministros, já que oito magistrados votaram a favor da restrição. Para estes ministros, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.
O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli, que será o próximo a votar.
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