A Prefeitura de Sorocaba programou eventos para marcar o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta sexta-feira (21).
As Secretarias de Comunicação e Eventos (Secom), Cidadania e Participação Popular (Secid), Igualdade e Assistência Social (Sias) e Cultura e Turismo (Secultur), promovem a ‘1ª Caminhada da Inclusão’ amanhã, a partir das 9h30, nas ruas centrais da cidade.
O objetivo é chamar a atenção da coletividade para as demandas das pessoas com deficiência.
A concentração será na Praça Frei Baraúna e depois os participantes seguirão pelas ruas Cesário Mota, Miranda de Azevedo, Penha, Benedito Pires e a praça Coronel Fernando Prestes.
A Urbes – Trânsito e Transportes também é parceira do evento e ficará responsável por garantir a passagem pelas ruas conforme o trajeto definido.
Algumas instituições já estão confirmadas para o evento como a MMA- Movimento Mulheres em Ação.
Todas as entidades assistenciais e a população estão convidadas. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Comunicação e Eventos da Prefeitura pelo telefone (15) 3238-2448 ou ainda pessoalmente no 1º andar do Paço Municipal.
Já na segunda-feira (24) será realizada uma série de palestras para lembrar a data e a luta dos deficientes por mais espaço na sociedade.
Os eventos estão sendo realizado conjuntamente pelas secretarias de Igualdade e Assistência (Sias), da Cidadania e Participação Popular (Secid) e de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim) e é aberta à população.
As palestras acontecem no Centro de Referência em Educação (CRE), à rua Arthur Caldini, 211, no Jardim Saira, das 8h às 12h, com Vívian de Cassia Palladino Cancellara – Chefe da Divisão de Proteção Social Básica da SIAS e Aline Marchetti – Profissional Intérprete de Libras; Apresentação da Central de Interpretação de Libras – CIL; Luiz Ferreira de Lima (Vice Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Itu) e Luiz Carlos Lopes – secretário adjunto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. Esse evento ainda vai contar com caravanas de inclusão, Acessibilidade e Cidadania.
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado em 21 de setembro, foi instituído em 2005 pela Lei nº 11.133, porém a data já vinha sendo comemorada desde 1982.
Outra lei, nº 13.146/15, estabeleceu os critérios para definir que a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A lei também instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que prevê criminalização às praticas, induções ou incitações à discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, assim como abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres
Também passou a ser crime pela lei apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência e reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
Com informações da Secom Sorocaba
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