Jornalismo

STF julga ação que suspendeu busca e apreensão em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) faz sessão plenária hoje (31) à tarde para julgar a medida cautelar deferida pela ministra Cármen Lúcia. Pela medida, ficam suspensas as decisões de juízes eleitorais sobre a busca e apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes.
No último dia 27, Cármen Lúcia concedeu medida cautelar em favor da livre manifestação de pensamento. A decisão ocorreu no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais.

Segundo as ações judiciais expedidas, os atos policiais e administrativos baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura.

Urgência
De acordo com a ministra, a decisão tem caráter de urgência para evitar que as ações deflagradas nos últimos dias se multipliquem. A medida foi enviada ao presidente do Ssupremo, Dias Toffoli, que decidiu submeter a decisão ao plenário.
A ministra Cármen Lúcia condena ações totalitárias, afirmando que “toda forma de autoritarismo é iníqua”. “Pior quando parte do Estado. Por isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias, são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade.”
PGR
Há cinco dias, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou o pedido de liminar ao STF para “restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras”.
Raquel Dodge, que também é procuradora-geral eleitoral, apresentou ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a procuradora, esse tipo de ação busca reparar lesão a princípio fundamental da Constituição que tenha sido provocada por ato do Poder Público.

Cruzeiro FM
Compartilhar

Notícias recentes

Polícia Civil de Sorocaba prende homem procurado por duplo homicídio na Paraíba

A Polícia Civil de Sorocaba, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), prendeu,…

12 horas atrás

Infância e natureza é tema de obra infantil que será lançada neste sábado (22)

No próximo sábado, 22, às 16h, será lançado o livro infantil “Uma Crisálida no Bairro”,…

17 horas atrás

Economista considera cenário difícil na economia devido à inflação

O Jornal da Cruzeiro desta terça-feira (18) entrevistou o economista e professor Marcos Canhada. Ele…

18 horas atrás

Sorocaba registra mais duas mortes e ultrapassa 2 mil casos de dengue

Duas mortes por dengue foram confirmadas pela Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES), nesta segunda-feira…

19 horas atrás

Lula e Haddad discutem texto sobre isenção do IR até R$ 5 mil

O projeto do governo federal de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até…

19 horas atrás

Novas regras de Gerenciamento de Riscos na Construção

O Ministério do Trabalho e Emprego editou uma portaria que muda a Norma Regulamentadora (NR)…

19 horas atrás