Desde o início do mandato do prefeito José Crespo 101 ambulantes já foram regularizados com as permissões de uso, e os espaços determinados para as suas atividades comerciais na cidade também foram liberados pelo governo municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter).
Os ambulantes que receberam as permissões são do ramo alimentício, para que deixem a informalidade, assumindo posição de Microempreendedores Individuais (MEI).
A entrega dos referidos termos está apoiada na Lei 10.985/2014, e seu Decreto regulamentador n.º 22.894/2017. Em abril, foram entregues as primeiras 68 permissões, e, para isso, foi necessária a criação da comissão especial da Sedeter, composta por representantes de diversas secretarias.
As vagas remanescentes resultaram em um segundo edital, contemplando mais 38 ambulantes que saíram da informalidade e ganharam a oportunidade de se firmar neste mercado. Aqueles que trabalham com alimentação, inclusive, passaram por um curso de segurança alimentar na Vigilância Sanitária (Visa) e receberam capacitação sobre gestão de negócios com o Sebrae – Serviço Apoio às Micros e Pequenas Empresas.
Todos os ambulantes que receberam a liberação para atuarem nas ruas da cidade estão tendo a assessoria do, Banco do Povo Paulista (BPP) e Espaço Empreendedor (EE).
Alberico Brunelli, de 61 anos, há 2 anos trabalha como ambulante, comercializando caldo de cana e água de coco. Foi um dos contemplados nas primeiras permissões em abril. Feliz, comentou a importância dessa iniciativa da prefeitura. “Quero parabenizar o governo Crespo, pois, do mesmo jeito que temos direitos, temos os nossos deveres, e como trabalhadores sérios, precisamos exercer a nossa cidadania, pagar impostos, e sermos respeitados por nosso trabalho”, disse.
Outro ambulante que também foi regularizado em abril, Paulino Leite, de 67 anos, que trabalha como ambulante nas ruas da cidade há 50 anos, falou da nova conquista: “essa é uma grande conquista para nós ambulantes que saímos do anonimato e passamos a ser respeitados como trabalhadores, e andando dentro da lei, não sofreremos mais como no passado, correndo de fiscais ou sendo discriminados pelos próprios cidadãos”, declarou .
Com informações da Secom Sorocaba
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