O eleitor que não votou e não justificou sua ausência ao segundo turno das Eleições 2018 tem até esta quinta-feira (27) para apresentar a sua justificativa à Justiça Eleitoral.
O modo mais prático é pelo Sistema Justifica ( www.tre-sp.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral-1), ferramenta que permite o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) pela internet após a eleição.
Para isso, o cidadão deve informar no sistema os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. Encaminhada a justificativa via sistema, o eleitor receberá um número de protocolo para consulta e informações no e-mail cadastrado.
Outra opção para o eleitor é dirigir-se diretamente ao seu cartório eleitoral ou postos do Poupatempo com serviços eleitorais, apresentando documento de identificação oficial e documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito. O juiz irá, então, analisar o pedido de justificativa, que, se for acolhido, isentará o eleitor da multa.
Porém, os cartórios eleitorais estão em recesso e não têm expediente nesta semana e volta ao expediente normal somente no dia 2 de janeiro de 2019.
Eleitor no exterior
O eleitor que se encontrava no exterior na data das eleições tem um prazo diferente para justificar sua ausência: de 30 dias, contados a partir da data de retorno ao Brasil.
Com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP)
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