Na sessão extraordinária realizada hoje (8), na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereadores aprovaram de forma unânime o projeto de lei n.º 03/2019 enviado pelo Executivo que autoriza o município a conceder vale-alimentação no valor de R$ 200 no lugar da cesta básica e também dispõe sobre a concessão de reajuste de 3,69%, a título de reposição decorrente de perdas inflacionárias, aos salários dos servidores municipais.
A discussão do projeto foi acompanhada por muitos funcionários da Prefeitura e servidores aposentados, que lotaram o espaço destinado ao público no plenário. Com lotação completa, muita gente ficou de fora e acompanhou a sessão no saguão e no corredor do plenário do Legislativo Municipal.
No debate, os vereadores falaram a respeito da falta de consulta aos servidores, que não foram ouvidos se preferem a cesta básica ou o vale-alimentação.
O vereador Rodrigo Manga (DEM) pediu ao líder do governo, o vereador Irineu Toledo (PRB) que usasse a sua prerrogativa do cargo para pedir a retirada do projeto de lei n.º 03/2019.
O líder do prefeito se recusou a pedir a retirada e alegou que esta medida não mudaria a situação alegada por Manga, que defendeu a necessidade de separar o aumento salarial em um projeto e a questão do vale em outro texto.
Além do projeto, os vereadores aprovaram quatro emendas que definiram como o desconto do valor do vale-alimentação será calculado e que mantém o benefício aos aposentados que têm o direto adquirido. Uma terceira emenda definiu que a partir de 2020 o servidor terá o direito de optar por receber o cartão alimentação ou o valor em dinheiro. Uma quarta emenda manteve na lei o direito também aos estagiários da Prefeitura.
Agora o projeto, mais as emendas, seguem para a sanção do prefeito José Crespo.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que concede aos salários dos funcionários do Legislativo, vereadores, prefeito, vice-prefeita e secretários municipais o reajuste de 3,69% de reposição de perdas inflacionárias do ano de 2018.
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