O governador João Doria promulgou a lei que institui a “Campanha Estadual Maria da Penha”, que será comemorada anualmente, em março, nas escolas estaduais e particulares do Estado de São Paulo.
A partir de agora, os alunos da rede estadual vão desenvolver atividades pedagógicas sobre a Lei Maria da Penha, além de reflexões sobre o combate à violência contra a mulher.
As atividades contemplam a conscientização sobre a importância do respeito aos direitos humanos e à Lei do Feminicídio, com a finalidade de prevenir e evitar as práticas de violência contra a mulher.
Os estudantes receberão esclarecimentos sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra.
Por se tratar de uma diretriz e o assunto já estar presente nas grades curriculares, o projeto de lei se estende também às escolas da rede privada.
Com informações da Secretaria Especial de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo
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