A ex-servidora comissionada da Prefeitura de Sorocaba e ex-assessora direta do prefeito José Crespo (DEM), Tatiane Polis, exercia influência sobre outros servidores durante o período de voluntariado no Paço Municipal. A informação consta no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), entregue nesta terça-feira (4) durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores.
De acordo com o relatório, Tatiane Polis exercia atribuições além do cargo de voluntária. Segundo o texto da CPI, alguns funcionários sequer sabiam que a ex-servidora comissionada era voluntária.
No texto, consta uma condição jurídica de voluntária “que inexiste”. A situação caracterizaria, segundo o relatório, usurpação de função pública. Há também apontamentos com relação ao termo de voluntariado da ex-servidora, que seriam diferentes dos demais voluntários.
O relatório ressalta também um aparente prejuízo ao erário público, citando o depoimento de Eloy de Oliveira, ex-titular da Secretaria de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Sorocaba feito à Polícia Civil. A situação se caracterizaria em função de supostos pagamentos de uma empresa contratada pela Prefeitura de Sorocaba para a então voluntária.
Contra o prefeito José Crespo (DEM), o texto cita atos relacionados a funcionários, como demissões e remoções. Esses atos, como descreve o relatório final, seriam punitivos. A situação configuraria ato de improbidade administrativa.
O relatório final também aponta crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo. Outro ponto contra o prefeito seria o cometimento de infração político-administrativa. “As denúncias que chegaram a essa Casa, portanto, têm embasamento”, declarou Fernanda Garcia (Psol), ao concluir a leitura do documento. Iara Bernardi (PT), presidente da CPI, lembrou que diversos documentos, em especial da Polícia Civil, foram anexados ao relatório. O documento final será entregue ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul
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