Além dos titulares, há mais 60 vagas para suplentes, para o mandato de quatro anos, entre 2020 e 2024. Os interessados podem ter acesso ao edital e preencher a ficha de inscrição, no site da Vunesp (www.vunesp.com.br).
A taxa para participar do concurso é de R$ 80 e a remuneração mensal é de R$ 3.866,03, reajustado conforme a legislação vigente do funcionalismo público municipal.
Para exercer a função de conselheiro tutelar em Sorocaba, os interessados precisam, obrigatoriamente, morar na cidade há pelo menos cinco anos, ter ensino superior completo, idade entre 21 e 60 anos e ter pelo menos dois anos de experiência reconhecida na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o Edital de Convocação, publicado no Jornal do Município, a prova, que deve ocorrer no dia 7 de julho, contará com 40 questões de múltipla escolha, uma redação e um estudo de caso.
Os 110 melhores candidatos classificados na prova concorrerão às eleições de conselheiros tutelares, que será realizada no dia 6 de outubro, em horário e local ainda não definidos. Essas pessoas também farão o Curso de Capacitação Técnica sobre as Atribuições do Conselho Tutelar e devem passar por avaliação psicológica.
A jornada de trabalho para o cargo é de 40 horas semanais e inclui o cumprimento de plantões noturnos, de finais de semana e feriados, em local a ser determinado pela Administração Pública Municipal, com escala de trabalho elaborada conforme regimento interno e validada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O conselheiro tutelar tem direito a férias anuais remuneradas, licença maternidade e paternidade, licença para tratamento de saúde e gratificação natalina. A função também exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e privada, remunerada ou voluntária.