A comissão processante instaurada na Câmara Municipal de Sorocaba em virtude de possível infração político-administrativa da vice-prefeita Jaqueline Coutinho ouviu, na manhã desta quarta-feira (26) o servidor aposentado Vicente Pinheiro de Oliveira, que exercia o cargo de chefe de departamento no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) na época dos fatos investigados. Presidida pelo vereador Luis Santos (Pros), a comissão tem como relator Anselmo Neto (PSDB) e como membro o vereador Engenheiro Martinez (PSDB).
A convocação se deu pelo fato de Oliveira ter sido citado em depoimento anterior como superior hierárquico de Fábio Antunes Ferreira – servidor que, de acordo com a denúncia que está sendo investigada, teria prestado serviços particulares para a vice-prefeita Jaqueline Coutinho em horário de expediente no Saae. O servidor disse não saber por que foi arrolado como testemunha, tendo ficado surpreso com a intimação para depor, uma vez que não tinha contato com Fábio Antunes. Tanto Luis Santos quanto os demais membros da comissão disseram que o depoimento nada acrescentou às investigações.
A testemunha Eleomar Gusmão, que já fora intimada, deixou de comparecer à oitiva, pois, segundo a defesa, está viajando para o exterior e será ouvido pelo Ministério Público em setembro. Como a comissão processante tem prazo fixo para encerrar seus trabalhos, seu presidente, vereador Luis Santos, em comum acordo com Anselmo Neto e Engenheiro Martinez, indeferiu o pedido da defesa para que essa testemunha seja ouvida e marcou para esta quinta-feira (27), às 14 horas, a oitiva da vice-prefeita Jaqueline Coutinho.
Em que pese a defesa alegar que a denunciada deveria ser intimada pessoalmente, a comissão processante, com base no Decreto-Lei nº 201/67, entende que ela está devidamente intimada na pessoa de seu advogado Haroldo Fazano, presente à oitiva.
Com informações da Câmara Municipal de Sorocaba
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