Por 16 votos a 4, vereadores cassam mandato do prefeito José Crespo

A Câmara de Sorocaba julgou procedente, na madrugada desta sexta-feira (2), em sessão extraordinária que começou às 13h da véspera, o pedido de cassação do prefeito José Crespo (DEM). O chefe do Executivo foi acusado de infração político-administrativa no caso do voluntariado na Prefeitura, em fato que envolve a ex-assessora Tatiane Polis. O resultado só saiu às 2h13 da manhã.
O relatório final da Comissão Processante que pede a cassação do prefeito Crespo foi entregue na última terça-feira (30). O texto recomendou a cassação do mandato. Crespo precisava de sete votos para se manter no cargo, mas teve apenas quatro, e teve o mandato cassado por 16 votos a 4.
“O nosso trabalho era simplesmente na condução legal dos trabalhos. O que nós temos é que virar a página e construir uma Sorocaba onde políticas públicas sejam prioridade”, afirmou o presidente da Casa, Fernando Dini, que votou favoravelmente pela cassação juntamente de Anselmo Neto (PSDB), Silvano Júnior (PV), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (Psol), Francisco França (PT), Dr. Helio Brasileiro (MDB), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), João Donizeti (PSDB), Engenheiro Martinez (PSDB), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Rodrigo Manga (DEM), Vitão do Cachorrão (MDB) e Wanderley Diogo (PRP). “Respeito a defesa, aliás, muito bem feita. Não almejo nada. Fui eleito para ser vereador e vou continuar como vereador”, posicionou-se Hudson Pessini.
Cíntia de Almeida (MDB), Irineu Toledo (PRB), Pastor Luis Santos (Pros) e Pastor Apolo (PSB) votaram contrariamente à perda do mandato. “Temos que respeitar o resultado do plenário. Eu acho injusto. Não existe nenhum crime. A defesa demonstrou isso claramente. Mesmo assim, por questões políticas, e aqui é uma casa política, o prefeito, por enquanto, está cassado”, questionou Irineu de Toledo. A defesa de Crespo, na pessoa do seu advogado, Márcio Leme, disse ao término da sessão que, por enquanto, não vai comentar a decisão.
A sessão ocorreu oito dias antes de se completarem dois anos da sessão de 24 de agosto de 2017, que cassou o mandato do chefe do Executivo. Na ocasião, Crespo foi cassado por 14 votos favoráveis contra seis que foram contrários. Crespo retornou ainda no início de outubro, após decisão judicial. Naquela ocasião, Anselmo Neto foi substituído pelo suplente João Paulo Miranda na hora do voto, em uma manobra.
Defesa
Durante 1h56 de de defesa, Márcio Leme fez elogios à condução da sessão, por Fernando Dini, e também à Comissão Processante. Logo após, defendeu que nada se provou contra o prefeito. “Cassação de mandato não pode ser por conveniência ideológica”, afirmou, logo após citar o voto separado do vereador Luis Santos, que votou contra o relatório final da Comissão. “A Comissão Processante sequer conseguiu unanimidade devido a precariedade das provas”, disse.
Na sequência, Leme atacou os três aspectos principais alegados na denúncia, sendo: as irregularidades no termo de voluntariado, suposto poder de mando de Tatiane Polis e recebimento de valores pela ex-assessora comissionada durante o seu trabalho voluntário. O advogado falou em desconstrução de mentiras, iniciando pelo termo de compromisso de voluntariado.
“O prefeito se sujeita a lei e não a decreto por ele baixado”, comenta. Conforme ele, o termo de voluntariado do decreto de Crespo era para ser usado no âmbito das secretarias municipais.
Ao tratar da acusação do poder de mando de Tatiane Polis, Leme coordenou a exibição de diversos vídeos da CPI do Voluntariado em que vários servidores negaram irregularidades da então voluntária. “Portanto, está aqui o fato negado”, comenta.
Para finalizar, Leme passou a atacar a acusação de que Tatiane Polis recebia valores em seu voluntariado. O depoimento de Eloy de Oliveira na CPI de Voluntariado foi usado pela defesa. Nele, Eloy negou qualquer irregularidade, mudando o depoimento depois à Polícia Civil. Para ele, a partir do depoimento de Eloy à CPI, nada ficou provado.
Na parte final da sustentação, Leme afirmou que Salatiel Hergesel, autor da denúncia contra o prefeito, será candidato a vereador e que o uso da denúncia é político. “Salatiel visa eleição”, afirma. Por fim, o advogado negou novamente irregularidades no voluntariado de Tatiane Polis. “A defesa confia a vossas excelências a esperança. Digam não ao resultado final da Comissão processante.”
A sessão
A sessão na Câmara de Sorocaba foi iniciada por volta das 13h20 da quinta-feira (1º). Praticamente no mesmo instante, o prefeito José Crespo chegou ao plenário da Câmara de Sorocaba, acompanhado do secretário Flávio Chaves, titular da pasta Relações Institucionais e Metropolitanas.
Na sequência, Marcio Leme, advogado do prefeito, pediu a leitura integral do processo, de cerca de 1 mil páginas.
A leitura foi iniciada às 13h30, com revezamento entre os vereadores. Luis Santos, Irineu de Toledo, Cíntia de Almeida e Pastor Apolo. Por volta das 14h40, Crespo deixou a Câmara de Sorocaba, rumo ao gabinete, no sexto andar da Prefeitura de Sorocaba.
No meio da tarde, um áudio que circulava em redes sociais e aplicativos de conversa, e atribuído à vereadora Cintia de Almeida, havia afirmações no sentido de que Crespo tinha oito ou nove votos. Ele precisaria de sete para se manter no cargo.
Às 22h, depois de mais de nove horas de leitura, a defesa do prefeito José Crespo pediu a suspensão da leitura. A partir daí, foi dado inicio ao tempo de 15 minutos para explanações dos vereadores. Fernanda Garcia foi a primeira a usar a tribuna, seguida de Francisco França, Iara Bernardi e Renan Santos. Os demais vereadores dispensaram o tempo regimental.
Perto das 23h, a defesa do prefeito Crespo, representada por Márcio Leme, pediu a suspeição do vereador Hudson Pessini (MDB), relator da Comissão Processante que investigou o prefeito e namorado da vice-prefeita Jaqueline Coutinho.
Leme também pediu a suspeição dos vereadores Iara Bernardi (PT), Francisco França (PT), Renan Santos (PCdoB), Péricles Régis (MDB), Rodrigo Manga (DEM) e Fernanda Garcia (Psol). A alegação era de que eles eram suspeitos por terem participado do relatório parcial da CPI do Voluntariado. A situação motivou a suspensão da sessão, até que o parecer jurídico da Casa validasse os nomes dos 20 vereadores para a votação.
A sessão extraordinária contou com a presença de vários secretários municipais, além de Flávio Chaves, Fábio Pilão, de Obras e Serviços Públicas, Luis Alberto Fioravante, de Mobilidade Acessibilidade, e coronel Antonio Valdir, da pasta de Segurança Comunitária e Defesa Civil.
O advogado de Eloy de Oliveira, ex-titular da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba, Lucas Del Campo, também acompanhou parte da sessão. Salatiel Hergesel, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e autor da denúncia que deu origem à Comissão Processante, também assistiu a sessão.
A sessão foi a segunda mais longa da história da Câmara de Sorocaba, com cerca de 15 horas. A sessão mais longa da história da Câmara de Sorocaba foi registrada em 16 de outubro de 2014, quando os vereadores discutiam o Plano Diretor da cidade. Foram 18h10 de trabalhos.
Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul