A lei municipal de autoria do vereador Péricles Régis (MDB) é parte da legislação 11.645, de dezembro de 2017, que regulamenta os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e em drogarias no âmbito Municipal. “Essa é uma opção importante à população que deve reconhecer as farmácias como alternativa nesses momentos de alta procura. As unidades que quiserem comercializar as vacinas são autorizadas por lei e podem ser identificadas pelos consumidores como fonte segura de saúde”, diz Péricles.
O sarampo voltou a assombrar a população e colocou Sorocaba na listagem divulgada pelo Ministério da Saúde entre os 39 municípios que se encontram em estado de alerta contra a doença.
Febre acompanhada de tosse persistente, irritação ocular, coriza e manchas avermelhadas são alguns dos sintomas da enfermidade que em estágios mais graves pode levar à pneumonia e até à morte.
Por isso, a imunização é importante e recomendada. Devido ao surto, porém, Unidades Básicas de Saúde da cidade chegaram a registrar a falta de doses, assim como clínicas particulares.
Atuando como um braço nessa rede de proteção à saúde as farmácias e drogarias podem ser uma opção ao consumidor. Elas são autorizadas à aplicação de medicamentos injetáveis e vacinas, sob responsabilidade técnica do farmacêutico.
A autorização para prestação de serviços pelas farmácias e drogarias é concedida por autoridade sanitária, mediante inspeção prévia, destinada à verificação do atendimento aos requisitos regulares.
As vacinações realizadas nas farmácias e drogarias são válidas para fins legais em todo o território nacional, sendo que as vacinas não previstas no calendário de vacinação oficial ou da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM) deverão ser aplicadas mediante receituário médico.
“O município tem que prover a imunização para as categorias indicadas pelo Ministério da Saúde, mas àqueles que não estão cobertos pela vacinação gratuita e têm interesse em se prevenir é importante que tenham essa informação”, pontua Péricles que completa: “Por isso, se você se faz parte desse grupo procure sua farmácia de confiança e questione sobre essa possibilidade. Alguns farmacêuticos desconhecem essa permissão e é interessante que tanto esses comerciantes como a população tenham um maior leque de oportunidades”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador Péricles Régis
Edição – Alessandra Santos
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