As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer hoje (16).
As alterações foram feitas em junho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Ministério da Infraestrutura espera uma queda no custo da habilitação.
Entre as alterações está o uso facultativo do simulador de direção. Caso esteja disponível nas auto-escolas, o candidato à habilitação poderá escolher se realiza as cinco aulas de 50 minutos cada. Caso opte por utilizar o aparelho, o aluno deverá fazê-lo antes das aulas práticas no carro.
A ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) também sofreu alterações. Dentre elas, o número de aulas: as teóricas e práticas não serão mais obrigatórias, sendo que as aulas desta última caem de 20 horas/aula para 5 horas/aula, com pelo menos uma em período noturno.
O candidato poderá optar por fazer apenas as provas teóricas e práticas para a obtenção desta categoria. Em caso de reprovação na prova prática, o acompanhamento das aulas desta parte do aprendizado será obrigatório.
São considerados ciclomotores os veículos popularmente chamados de “cinquentinhas”. Nas regras do Contran são veículos com 50 centímetros cúbicos, duas rodas e que podem ter ou não câmbio.
Ainda dentro das mudanças da ACC, a nova resolução do Contran permitirá que as auto-escolas optem por disponibilizar veículo próprio ou utilizar do candidato. Para isso, além de cumprir as regras já citadas, os veículos terão que ter o limite máximo de cinco anos de uso, excluído o de fabricação.
Outra mudança está na redução das aulas noturnas. Nas regras antigas, 20% da carga horária das aulas práticas teriam que ser realizadas à noite. Com a nova resolução, é pedido apenas 1 hora/aula em período noturno para as categorias ACC, A e B.
Para a obtenção das categorias A e B, serão necessárias 20 horas/aula de prática no veículo. Já para adição destas classes, o mínimo necessário será de 15 horas/aula.
Fabricante
Por meio de nota, a Associação Nacional de Fabricantes de Simuladores Profissionais expressou “preocupação e contrariedade” com a suspensão da obrigatoriedade do uso do equipamento. O uso do simulador, de acordo com o comunicado, aumenta a segurança no trânsito porque treina o autocontrole e a autoconfiança dos condutores em condições adversas. Segundo a entidade, o equipamento permite ainda melhor fixação dos conteúdos aprendidos no curso teórico, já que os alunos são impactados com alertas a cada infração ou erro cometido durante o trajeto.
“A entidade acredita que, em nome de supostos processos mais facilitados, a população não possa ficar vulnerável nos aspectos que envolvem segurança, bem-estar social e aumento dos índices de mortes no trânsito”, informou a associação.
“O simulador não é responsável por tornar mais lento o processo de obtenção da CNH. Ao contrário disso, exatamente por possibilitar ao aluno fazer aulas noturnas em qualquer horário do dia, treinando sua segurança sem se expor aos riscos dessa prática nas vias públicas, a tecnologia acelera o processo de obtenção do certificado. O valor do investimento financeiro para o aluno não sofre alteração com o uso dos simuladores, pois não há aumento da carga horária de aulas. O que ocorre é uma substituição, ou seja, em vez de fazer todas as aulas práticas em vias públicas, parte delas são aplicadas no simulador.”
Com informações da Agência Brasil
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