Gerência Regional do Trabalho e Prefeitura assinam parceria para gerar vagas a aprendizes

Contribuir para a inserção ou reinserção de jovens no mercado de trabalho, além do acompanhamento com vistas à prevenção da vulnerabilidade social. Esse é o objetivo do programa ‘Oportunidade para o Futuro’, cujo termo de parceria com o Ministério da Economia, por meio da Gerência Regional do Trabalho, foi assinado pela prefeita Jaqueline Coutinho, na manhã desta segunda-feira (16).

Parceria inédita no Estado de São Paulo, permitirá que a Prefeitura de Sorocaba passe a ser umas das opções para a contratação desses aprendizes que serão inseridos nas secretarias municipais e onde atuarão na área administrativa, com direito a receber salário/mínimo pelo período de até 6 horas diárias, anotação da carteira de trabalho, além de ter todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Sendo todos custos de responsabilidade das empresas fiscalizadas, não gerando custo algum ao governo municipal.

Na prefeitura, a Secretaria de Políticas sobre Drogas (Sepod) é a responsável pela gestão desses contratos, realizando uma análise do perfil de cada aprendiz e direcionando-os à secretaria que possuir maior afinidade. Dessa forma, sob a fiscalização da Gerência Regional do Trabalho, as empresas poderão cumprir com sua cota encaminhando a mão de obra à Prefeitura.

“Durante minha carreira no serviço público, como delegada, sempre quis fazer um trabalho produtivo nas questões sociais. E hoje, com o apoio dessa equipe, estamos realizando esse trabalho. Eu digo sempre que o maior bem que um governo pode fazer é promover a valorização do ser humano”, disse a prefeita, completando: “Com esse programa, iremos colaborar para que esses jovens tenham uma excelente oportunidade de inserção no mercado de trabalho, proporcionando vivência e rendimentos que possam refletir em sua integração na sociedade”.

O secretário de Políticas sobre Drogas, José Humberto Urban Filho, explica que o programa é voltado a jovens de 14 a 24 anos. Segundo ele, a Lei de Aprendizagem determina que empresas de médio e grande portes contratem aprendizes em seu quadro de recursos humanos, conforme a quantidade de funcionários em que as funções demandam formação profissional, sendo o mínimo de 5% e o máximo de 15% do seu quadro total de funcionários.

Entretanto, quando o estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade, ou dos locais de trabalho, constituem embaraço à realização das atividades, a empresa poderá requerer junto a Gerência Regional do Trabalho a assinatura de termo de compromisso para disponibilizar os aprendizes para atuarem junto a órgãos públicos, parceiros do Ministério da Economia.

“A Gerência Regional do Trabalho, após a efetivação de fiscalização das empresas com o perfil que as impossibilite de contratar aprendizes para a atuação no seu ambiente de trabalho, encaminhará à Secretaria de Políticas sobre Drogas os aprendizes que, por sua vez, após análise do perfil, os encaminhará e os acompanhará para as demais secretarias. Desta forma, a Gerência Regional do Trabalho fiscaliza e faz com que a empresa cumpra a sua cota encaminhando essa mão de obra para o órgão público”, ressalta o secretário.

Erradicação do trabalho infantil

O chefe da Fiscalização da Agência Regional do Trabalho, do Ministério da Economia, Roque de Camargo Júnior, elogiou a iniciativa da prefeitura na elaboração da parceria. “Sabemos o quanto é difícil fazer a máquina administrativa andar de forma conjunta.

O que estamos vivenciando aqui, a partir dessa iniciativa, é algo extremamente fundamental para erradicarmos o trabalho infantil e para a formação futura dos jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social”, disse.

As secretarias que receberão os cinco primeiros aprendizes são as pastas de Políticas sobre Drogas (Sepod), Igualdade e Assistência Social (Sias), Cidadania e Participação Popular (Secid), Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) e de Licitações e Contratos (Selc).

Entre os cinco jovens que farão parte do programa e que se encontraram com a prefeita Jaqueline Coutinho, em seu gabinete, estavam a Letícia, de 15 anos, e Kethelin, de 16 anos. “Sabemos o quanto é difícil para nós, jovens, conseguir entrar no mercado de trabalho; sobretudo, para os mais carentes. Esse programa foi criado para nos ajudar”, disse Kethelin. “Estamos muito ansiosas para começar aqui na Prefeitura”, completou a colega Letícia.

Com informações da Secom Sorocaba

Edição – Alessandra Santos