Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou m primeiro turno, a “Pec da Polícia Penal”, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria as polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal, transformando as carreiras dos agentes penitenciários. Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB) foi um dos que votou contra à proposta.
Ele disse hoje (11) durante entrevista por telefone, ao Jornal da Cruzeiro, que a polícia penal exigirá uma nova estrutura, porque a nova corporação será autônoma e vai exigir muitos recursos.
O texto, que já foi aprovado pelo Senado Federal, voltará a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ser votado em segundo turno.
Com a mudança nas carreiras, além das funções atuais — como zelar pelos presos e pelas unidades prisionais —, os policiais penais ficarão responsáveis pela segurança nas instalações de uma forma mais ampla e pela escolta dos presos que precisam ser transportados. Hoje, essas atividades são feitas pelas polícias Militar e Civil.
A proposta, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) determina que a entrada de novos policiais penais será feita ou por concurso público ou pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários.
Lippi ainda falou dos debates do PSDB para a sucessão à Prefeitura de Sorocaba.
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