A adesão ao Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM), criado por lei sancionada na última segunda-feira (21) pela prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, ainda não está disponível aos munícipes com débitos inscritos na Dívida Ativa.
Antes de ser disponibilizado aos contribuintes, é necessária a edição de um Decreto de regulamentação do PPDM com todo o regramento a ser seguido por aqueles que pretendem se inscrever no Programa.
Somente depois disso é que o acesso virtual, via portal da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br), e presencial nas unidades das Casas do Cidadão estará, efetivamente, liberado.
O PPDM será gerenciado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (Saj), com auxílio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Prefeitura de Sorocaba.
Com informações da Secom Sorocaba
Edição – Alessandra Santos
O comandante interino da Base de Aviação de Sorocaba, Capitão PM Rafael Pegoretti, foi entrevistado…
Nos EUA, carne de Angus cultivada em laboratório, chega aos supermercados. O professor e economista…
Começamos a semana com destaque para exposição de artes no Museu de Araçoiaba da Serra;…
A campanha Janeiro Branco destaca a importância dos cuidados com a saúde mental e emocional. A…
A regulamentação geral da lei que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes em…
A classificação geral, que inclui o resultado das provas de aptidão, do processo seletivo das…