O deputado federal Vitor Lippi (PSDB) falou hoje (1) no Jornal da Cruzeiro sobre o esforço que pretende fazer para evitar que a proposta da Aneel em taxar o uso da energia solar entre em vigor.
O parlamentar participou na quarta-feira (30) de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Mais de 30 deputados usaram da palavra para defender incentivos à produção de energia solar.
Atualmente, uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Com a consulta pública, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios. Na prática, isso significa taxar esses sistemas individuais.
Hoje, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia.
Lippi defende a resolução anterior, até como forma de ajudar os empresários que optam pela energia solar para gastar menos e produzir mais.
Ele lembrou que há três anos foi montado um arranjo produtivo local em Sorocaba para incentivar o setor que tem empresas em crescimento na cidade.
O deputado também comentou sobre a p0lêmica fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma possível volta do AI-5 que foi o decreto mais duro editado na época da ditadura militar.
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