Os vereadores aprovaram com unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Votorantim, o projeto de decreto legislativo nº 019, de autoria do vereador José Claudio Pereira, o Zelão (PT), que visa sustar a aplicação do Decreto n.º 5773, de 12 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei 2.533, de 15 de março de 2017, a qual dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos, conhecido como Zona Azul.
Após sua implantação em setembro, o estacionamento rotativo chegou a ser suspensa devido a um primeiro Projeto de Decreto Legislativo do vereador Zelão ser aprovado pelos vereadores. Sua regulamentação foi revisada pela Prefeitura de Votorantim e o estacionamento rotativo foi reativado na última semana, porém, abrangendo menos vias.
O novo decreto aprovado pelos parlamentares entrará em vigor assim que publicado no Jornal do Município na próxima sexta-feira (06).
Zelão, autor do projeto, afirmou que essa foi uma medida necessária para que o projeto fosse colocado em prática como votado, apenas na região central.
“Eu não estou fazendo esse Decreto Legislativo para medir forças com o prefeito, quero apenas que isso fique em conformidade com o que eu votei. Quem conhece o nosso Plano Diretor sabe que a região central de Votorantim é composta por apenas 12 vias, e é isto que deveria ser seguido. Se tiver 14, 15 ruas não está em conformidade com a lei. Temos que fazer o que é certo. Se viesse nesta Casa de Leis, apresentasse aos vereadores, com acessibilidade para adquirir, com valores mais acessíveis, tenho certeza que os vereadores aceitariam a implantação da Zona Azul, pois sabemos que isso traria benefícios para o município. Mas o que nós votamos é o que diz o artigo primeiro a implantação na região central da cidade de Votorantim”, afirmou o vereador.
A novela da Zona Azul
O sistema de estacionamento rotativo pago retornou à operação em Votorantim no dia 18 de novembro depois de ficar suspenso por mais de um mês.
A Prefeitura da cidade publicou no dia 14 de novembro um novo decreto para regulamentar a lei municipal nº 2.533, de 2017 e promover a readequação das vias, enxugando cerca de 25% das vagas anteriormente demarcadas.
O novo projeto eliminou 590 vias da Zona Azul, entre ruas e avenidas da cidade, em relação ao sistema que entrou em operação no último dia 6 de setembro.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Votorantim
Edição – Alessandra Santos
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