Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para que o cidadão em débito com tributos e taxas com município adira ao Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM).
Os interessados podem quitar suas dívidas com a Prefeitura aproveitando os descontos proporcionados pelo PPDM, que podem chegar a 100% na multa e 20% nos juros.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Prefeitura de Sorocaba, até esta quinta-feira (19) foram arrecadados R$ 8.191.905,14. Desses pouco mais de R$ 8 milhões arrecadados, R$ 3.835.999,51 já estão nos cofres da Prefeitura e a diferença (R$ 4.355.905,63) será paga em parcelas mensais pelos contribuintes. A Sefaz destaca que apenas nos primeiros três dias desta semana, foi arrecadado mais de R$ 1 milhão.
Os contribuintes em débito com a Prefeitura e que queiram quitá-los, poderão fazê-lo por meio de pagamento à vista ou parcelado, por meio da ferramenta digital do PPDM disponibilizada no portal da Prefeitura – sorocaba.sp.gov.br, ou presencialmente em qualquer uma das sete unidades da Casa do Cidadão.
Para que a adesão ao programa seja efetuada, o contribuinte inscrito na dívida ativa deverá desistir de ações judiciais, ou recursos administrativos relativos aos seus débitos, além de assumir que não ingressará, novamente, no cadastro da Dívida Ativa. Não são beneficiários deste programa os contribuintes que já participaram de parcelamento do PPI de 2015 e do Refis de 2017.
Confira na tabela os benefícios aos interessados em quitar suas dívidas ativas:
| Forma de pagamento | Redução no valor da multa | Redução no valor dos juros |
| Pagamento à vista | 100% | 20% |
| Até 02 parcelas | 80% | 15% |
| De 03 a 12 parcelas | 70% | 10% |
| De 13 a 24 parcelas | 60% | 5% |
| De 25 a 36 parcelas | 50% | Não há redução |
Com informações da Secom Sorocaba
Edição – Alessandra Santos
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