O Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM) foi prorrogado até dia 31 de janeiro de 2020. Decreto (25.431) neste sentido foi publicado na edição de sexta-feira (20) da Imprensa Oficial e atende a uma determinação da prefeita Jaqueline Coutinho.
O PPDM é uma oportunidade aos contribuintes interessados em quitar os débitos com a Prefeitura de Sorocaba em fazê-lo com a garantia de descontos no valor da multa e dos juros.
No final da tarde de sexta-feira (20) a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou números atualizados sobre o valor arrecadado durante o Programa. Até quinta-feira haviam sido arrecadados R$ 9.508.975,37, dos quais R$ 4.507.672,31 já entraram nos caixas da Prefeitura. A diferença, a ser paga em parcelas mensais pelos contribuintes, é de R$ 5.001.303,06.
Os números finais, considerando o arrecadado inclusive na sexta-feira (20) só será conhecido no dia 26, no retorno do expediente na Prefeitura.
O PPDM ficará suspenso da zero hora do dia 21 de dezembro de 2019 até a zero hora do dia 4 de janeiro de 2020, quando as negociações pelo portal da Prefeitura poderão ser retomadas pelos contribuintes. A interrupção é necessária para que sejam feitos ajustes nos procedimentos e inscrição em Dívida Ativa dos débitos vencidos no exercício de 2019.
Com informações da Secom Sorocaba
Edição – Alessandra Santos
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