TJ-SP nega novo recurso de Marinho Marte para retornar à Câmara de Sorocaba

A Justiça negou novamente recurso do vereador afastado Marinho Marte (Cidadania) para que ele retome sua cadeira na Câmara de Sorocaba.
A decisão é de quarta-feira (8) e foi tomada em sessão permanente e virtual da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A medida também vale para um ex-assessor de Marinho Marte.
Na decisão, os desembargadores entenderam que Marinho se limita no recurso a minimizar as condutas que lhe foram atribuídas pelo autor da ação, o Ministério Público (MP), “o que não tem o condão de demonstrar o fumus indispensável à concessão da medida pleiteada. E a única alteração da situação de fato consiste no fato de o MP não haver especificado provas”, continua.
“Tal, evidentemente, é insuficiente para permitir o retorno do agravante à função eletiva, pois não existem elementos que permitam afirmar haver-se alterado situação de fato que determinou a vedação à retomada do cargo eletivo.” No recurso, Marinho, por meio de sua defesa, alegou que os riscos ao processo já haviam sido superados.
Entendimento
Em parecer, a Procuradoria de Justiça se manifestou pelo não provimento do agravo de instrumento – recurso. O MP sustentou a ausência de fato novo para que o recurso fosse aceito. “Inclusive porque a razão do afastamento do réu tem a ver com a coação de testemunhas, e a garantia de sua liberdade, para instruir o processo, não havendo sentido lógico em autorizar o seu retorno às vésperas da instrução, oportunidade em que serão ouvidas em juízo as testemunhas arroladas no prazo legal”, alega.
O TJ, entretanto, após a decisão do dia 8, fez uma consideração sobre a tramitação do processo, que estaria ocorrendo de forma extremamente morosa. “…quando a hipótese impõe preferência diante da situação dos demandados, que, a grosso modo, assemelha-se à prisão cautelar, porquanto privados do exercício de um direito que o sufrágio popular lhes conferiu”, diz outro trecho da decisão.
Defesa
O advogado de defesa do vereador afastado, Mario de Oliveira, afirmou lamentar a decisão do TJ, “extremamente contraditória, pois ao mesmo tempo que reconhece a extrema morosidade do processo judicial, que prejudica o vereador Marinho, não revoga a decisão de afastamento do vereador de suas legítimas funções públicas”. E acrescenta que “existem recursos e vamos ao Superior Tribunal de Justiça”. Mesmo afastado, Marinho recebe seus vencimentos desde novembro de 2019.
O caso
O vereador afastado Marinho Marte é suspeito de improbidade administrativa por suposta cobrança de “mensalinho” de ex-funcionários de gabinete. O caso se refere a uma legislatura anterior à iniciada em 2017.
Marinho estava atuando como secretário municipal na gestão do prefeito cassado José Crespo (DEM), mas está fora das funções de secretário na Prefeitura desde março de 2018.
Em 2 de agosto de 2019, ele foi exonerado pela prefeita Jaqueline Coutinho.
Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul
Edição – Alessandra Santos