Com o objetivo de inibir o crime de importunação sexual dentro dos ônibus do transporte coletivo do município, a vereadora Cíntia de Almeida (MDB) protocolou, nesta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que tem como objetivo criar uma campanha de conscientização da população sobre a necessidade de denunciar esse tipo de delito com base na legislação federal que trata da matéria.
O projeto de lei prevê a afixação de cartaz no sistema de transporte coletivo de passageiros com os seguintes dizeres: “Importunação sexual é crime – Praticar ato libidinoso contra alguém (sem que a pessoa concorde) dá cadeia com pena de um a cinco anos. Denuncie pelo 190”. O cartaz ou placa devem ser afixados de forma visível nos seguintes locais: terminais e áreas de grande circulação de passageiros; guichês e balcões de comercialização de bilhetes do transporte coletivo; e no interior dos veículos de transporte coletivo (ônibus).
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