Vídeo mostra “delivery” de combustível, mas atividade é ilegal em Sorocaba

Há alguns dias circula pelas redes sociais e grupos de mensagens, um vídeo, supostamente gravado em Sorocaba, mostrando um pequeno “caminhão tanque” abastecendo de combustível um veículo irregularmente estacionado sobre a calçada.
No material, o sistema é apresentado como um “delivery” de combustíveis, onde o interessado baixaria um aplicativo no celular e poderia solicitar o serviço como pede um Uber, por exemplo.
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Planejamento, esclarece que o município não tem legislação que regulamente essa atividade e que, portanto, ela é “ilegal”, se, de fato, estiver ocorrendo.
O vídeo que está nas redes tem 1´37´´ e, por ser mostrado integralmente em “plano fechado” (quando a cena fica restrita a poucos elementos – no caso o caminhão, o veículo e o “frentista” que aparece de costas), não é possível afirmar se foi realmente gravado em alguma rua de Sorocaba e quando isso teria acontecido.
A menção ao nome da cidade é feita apenas pela pessoa que faz a narração apresentando o “novo serviço” que estaria disponível no município. De acordo com a narrativa, um empresário local, dono de 70 postos de combustível teria adquirido uma frota de 100 camionetes adaptadas com tanques para carregar combustível para explorar o serviço também em cidades menores.
O comércio varejista de combustíveis é uma atividade regulamentada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução ANP 41/2013. Nela são listados os requisitos que devem ser cumpridos pelo interessado em atuar na atividade. Entre elas está o de “possuir autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos outorgada pela ANP”.
Em reportagem publicada no final do ano passado pela Agência Brasil, a ANP afirma que o comércio de combustível por aplicativo é ilegal. Diz o texto que a Agência convocara a refinaria Refit para que apresentasse o projeto do serviço GOfit e que para que o negócio pudesse entrar em funcionamento, primeiro precisaria ter passado pela análise e liberação pela ANP.
Até uma eventual aprovação pela ANP, o negócio seria, portanto, ilegal. Citando representantes de postos de combustíveis tradicionais, que reclamam da ilegalidade da atividade, a reportagem reproduz a informação de que um posto de combustíveis precisa de 16 licenças para operar. Essas licenças seriam necessárias para garantir a segurança do próprio consumidor e da vizinhança onde o posto está instalado.
No vídeo onde o “serviço” é apresentado aparece uma camionete adaptada com um tanque reservatório. O veículo é identificado como sendo da empresa GOfit. A empresa é vinculada à refinaria Refit (antiga refinaria de Manguinhos), do Rio de Janeiro, e há um aplicativo disponível para ser baixado. Numa pesquisa rápida na internet é possível identificar outros vídeos e notícias a respeito do assunto.
Com informações da Secom Sorocaba
Edição – Alessandra Santos