A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira(06), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP).
Por meio de julgamento virtual, os desembargadores negaram recurso protocolado pela defesa. O ex-presidente ainda pode recorrer em liberdade.
Em novembro do ano passado, o colegiado aumentou a pena de Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Foi a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).
De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família.
A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza Gabriela Hardt.
Em nota, a defesa do ex-presidente considerou a condenação injusta e arbitrária. Os advogados também contestaram o fato de os recursos serem julgados por meio virtual.
As informações são da Agência Brasil.
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