Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (06), em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra.
O texto, que retornou do Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira (04).
A proposta obteve 477 votos favoráveis e um contra, resultado bem acima dos 308 votos mínimos necessários para que o texto fosse aprovado. Os deputados agora votam os destaques do texto.
A PEC dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a separação destes gastos do Orçamento Geral da União (OGU).
O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.
A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.
As informações são da Agência Brasil.
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