Comitê gerenciará recursos da lei Aldir Blanc para artistas de Sorocaba

A verba de R$ 4 milhões prometida a Sorocaba pelo governo federal por intermédio da chamada “Lei Aldir Blanc”, de auxílio ao setor cultural, será gerenciada por um comitê formado por quatro representantes da sociedade civil, todos ligados ao próprio setor de cultura, e três indicados da Prefeitura.

A criação de um grupo de trabalho para acompanhamento e fiscalização da distribuição destes recursos foi definida no projeto de lei de autoria do Executivo aprovado na terça-feira (21) pela Câmara dos Vereadores. O projeto original previa a composição de um comitê paritário, com dois representantes da Prefeitura e dois indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

Uma emenda da vereadora Fernanda Garcia (Psol) criou mais dois assentos da sociedade civil. Um de indicação do Fórum Permanente de Culturas de Sorocaba (Fopecs) e outro do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões (Sated).

O Fopecs, que diferentemente do Sated não é entidade formalmente constituída, comemorou a participação no processo que, segundo seus membros, dá voz e legitimidade a centenas de trabalhadores da cultura da cidade prejudicados pela crise decorrente da pandemia da Covid-19. “Esse comitê ser criado, da forma que aconteceu, é uma conquista sim. Agiliza o processo, mas ainda teremos muito trabalho pela frente. E o fórum vai sempre se colocar de maneira aberta a dialogar com a Câmara, com a Prefeitura ou com qualquer secretário que esteja na pasta da Cultura. Somos um movimento de diálogo suprapartidário”, afirma a produtora cultural Tetê Braga, membro do Fopecs.

Conforme a lei, o grupo será presidido pelo secretário municipal de Cultura, João Paulo Miranda, e contará ainda com representantes do gabinete da prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) e da Secretaria da Fazenda. Entre outras atribuições, caberá ao grupo realizar as tratativas necessárias com órgãos do governo federal para receber os recursos, acompanhar sua transferência para o município de Sorocaba e fiscalizar a execução dos valores transferidos. O comitê também ficará encarregado de elaborar relatório e balanço final de sua atuação.

Sem data definida

A Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, destina R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural devido à pandemia da Covid-19. A lei de auxílio emergencial é dividida em três frentes de apoio: o pagamento de uma renda emergencial dos trabalhadores da cultura de R$ 600 por três meses (excludente a quem já recebeu o auxílio emergencial da Caixa); repasse de subsídio mensal de R$ 3 mil até R$ 10 mil para espaços culturais, grupos e coletivos artísticos; e a implementação de editais e chamadas públicas voltadas para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas por meios digitais.

De acordo com o titular da Secult, JP Miranda, um formulário on-line no qual os artistas deverão pleitear pelos recursos será disponibilizado nos próximos dias. A distribuição dos recursos aos municípios ainda depende de regulamentação do governo federal, que deve ocorrer nas próximas semanas.

Na avaliação do ator e diretor teatral Rodrigo Cintra, presidente do CMPC, apesar da agilidade da Prefeitura e da Câmara em aprovar a lei que formaliza a adesão ao auxílio federal, a verba do governo federal já chega com atraso. “Faz quatro meses que os artistas, que foram os primeiros e mais prejudicados com esta pandemia, estão passando por sérias dificuldades e precisam comer, pagar aluguel”, menciona. Ele lembra que, logo no início da quarentena, o Conselho pleiteou a criação de um auxilio emergencial municipal junto ao então titular da Secult, Marcel Stefano, mas que não foi atendido.

Para Cintra, o valor de R$ 4 milhões não deverá ser o suficiente para socorrer todos os profissionais da cadeia produtiva da cultura impactados pela pandemia ao longo de três meses na cidade. Ele menciona levantamento recente feito pelo diretor e ator Hamilton Sbrana o qual mostrava que Sorocaba tinha mais de 60 grupos de teatro ativos.

“Temos cerca de 80 academias de dança, sem falar em outras linguagens artísticas, como a música, as artes visuais, por exemplo. São centenas de espaços, artistas e técnicos que estão precisando de ajuda”, assinala Cintra. O valor do auxílio a ser repasse aos municípios foi calculado de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e proporcionalmente à população.

O presidente do Conselho observa que a Lei Aldir Blanc prevê que o município use pelo menos 20% da verba em editais de fomento para atividades artísticas durante e depois da pandemia. Em Sorocaba, o valor é de R$ 800 mil, o equivalente ao orçamento dos editais da Lei de Incentivo à Cultura (Linc) dos últimos anos e que, neste ano, devido ao contingenciamento, não deverá ser aberto.

Informações do Jornal Cruzeiro do Sul.