A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara de Sorocaba entregou hoje (6) o relatório final.
O grupo de vereadores começou no ano passado a investigar irregularidades na gestão da Saúde municipal após a prefeita Jaqueline Coutinho divulgar o colapso no orçamento da pasta, logo depois de assumir a Prefeitura de Sorocaba com a cassação de José Crespo.
No documento final, a comissão conclui que dispositivos legais teriam sido descumpridos e incluem prática de prevaricação, fraude em inexigibilidade (umas das modalidades de processo de compra do Poder Público), fraude licitatória, fraude em execução de contrato, falsidade ideológica e falsificação de documento.
Em tese, conforme afirma o documento, houve afronta a determinações da Lei de Licitações e do Código do Processo Civil. Conforme o apontado, no caso da terceirização das UPHs, não havia orçamento previsto para a ação, o que comprometeu, “deliberadamente”, R$ 51 milhões.
Ouça a reportagem de André Fazano!
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