O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina o decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas - SINARM e SIGMA.
O salário mínimo vai passar para R$ 1.100 a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro disse nas redes sociais que vai assinar ainda hoje (30) a Medida Provisória que eleva o valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.045, um aumento de 5,26%.
O valor anunciado anteriormente pelo governo federal era de R$ 1.087,84 para 2021. A previsão de alta de 4,02% (+R$ 42,84) do mínimo foi entregue ao Congresso Nacional após o Ministério da Economia revisar a aceleração do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, que deverá encerrar 2020 em 4,1%.
O piso consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Câmara e pelo Senado no dia 16 de dezembro, que aguarda sanção presidencial.
“Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045)”, afirmou o presidente em rede social.
O presidente explica que o valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. “O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões.”
Poder de compra
Desde o ano passado, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 304,9 milhões.
Em agosto, a previsão apresentada pelo Planalto para o salário mínimo era de R$ 1.067. Anteriormente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, enviada em abril ao Congresso, colocava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. As revisões podem acontecer até a divulgação oficial do valor, que tradicionalmente ocorre no dia 1º de janeiro.
Com informações do Portal R7
Edição – Alessandra Santos
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