Categorias: Jornalismo

Milhares de segurados receberão pagamentos devidos pelo INSS em 2021

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez.

Esse pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal.

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009.

Nessa época, esses benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente as 80% maiores contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do último lote.

Os benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

De acordo com o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de pagamento em 2021.

Consulta

A revisão foi feita automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.

Precatórios

Os precatórios são ordens de pagamento feitas pela Justiça em condenações transitadas em julgado, ou seja, o governo não pode recorrer da decisão.

O pagamento será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste ano. Os valores são incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está previsto pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. O Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A consulta aos precatórios definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi iniciado.

Para saber se o precatório está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É preciso escolher o tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do precatório na busca.

Com informações da Agência Brasil

Edição: Caio César

Caio César
Compartilhar

Notícias recentes

PF e Polícia Rodoviária apreendem produtos de contrabando e descaminho

Na tarde desta segunda-feira (11), durante fiscalização na Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), próximo ao…

7 horas atrás

Polícia Federal deflagra Operação Mithras e apreende quase 900 quilos de maconha

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), a Operação Mithras para reprimir a…

8 horas atrás

FUNDEC é declarada patrimônio cultural imaterial da cidade de Sorocaba

A Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (Fundec) foi declarada “Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade…

8 horas atrás

Prefeitura de Sorocaba abre inscrições para oficinas gratuitas no MHS no mês de dezembro

No mês de dezembro, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult),…

9 horas atrás

”Ainda Estou Aqui” lidera bilheterias brasileiras em fim de semana de estreia

O filme ''Ainda Estou Aqui'' liderou as bilheterias nacionais no seu primeiro fim de semana de exibição,…

9 horas atrás

Comissão de Educação do Senado discute uso de celulares nas escolas

A Comissão de Educação do Senado realiza, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir…

9 horas atrás