O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu o inquérito que investigava o caso do desembargador Eduardo Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que, em julho do ano passado, foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos, no litoral paulista. Flagrado sem máscara ao caminhar pela praia, o desembargador rasgou a multa aplicada pelo agente e o chamou de analfabeto.
A suspensão vale até que seja julgado o recurso da defesa do desembargador no STF (Supremo Tribunal Federal), o que ainda não tem data para acontecer.
O ministro Gilmar Mendes entendeu que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), onde o caso está em curso, violou o direito de defesa do magistrado por não ter notificado os advogados sobre a determinação para instauração de inquérito.
Siqueira é investigado por suposto abuso de autoridade. Após o flagrante da ação feito pelos guardas, o desembargador passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi afastado do cargo no fim de agosto. Outra ação administrativa ainda não foi julgada.
Ele também enfrenta um processo de indenização por parte do guarda municipal. O agente pede na Justiça R$ 114 mil por danos morais. O valor equivale a dois salários de Eduardo Siqueira como desembargador. Já a defesa do magistrado pede que ação seja julgada improcedente.
Com informações do Portal R7
Edição – Alessandra Santos
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