O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (8), em decisão monocrática, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
As decisões valem para os casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula, ao julgar o habeas corpus impetrado em novembro do ano passado, o ministro do STF declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná e considerou que o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.
O ministro do STF ainda determinou que os autos sejam enviados à Justiça Federal do Distrito Federal que vai analisar os três processos desde o começo, reiniciando os casos do zero.
Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível, podendo concorrer às eleições.
Edição – Alessandra Santos
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