Vereadores aprovam Programa “Concilia Sorocaba” e isenção do ITBI sai de pauta

A isenção de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) para imóveis no valor de até R$ 120 mil e a transformação do Centro Municipal de Conciliação de Conflitos (“Soluciona Sorocaba”) para “Concilia Sorocaba” foram temas dos dois projetos de lei discutidos em sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta quarta-feira (10).

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo sustenta que a medida busca “fortalecer e ampliar a solução amigável de controvérsias administrativas, pré-judiciais ou judiciais que envolvam a Administração Municipal Direta ou Indireta.

Enquanto o projeto que readéqua o “Concilia Sorocaba” foi aprovado, o que trata do ITBI foi retirado de pauta após ser debatido em plenário.

A principal alteração proposta prevê que o adquirente que for pessoa física e não possuir outro imóvel no município ficará isento do ITBI de imóveis cujo valor for de até R$ 120 mil. Pela lei atual, não havia isenção, mas alíquota reduzida – 0,50% – para imóveis no valor de até R$ 72,5 mil.

Alguns vereadores questionaram a possibilidade do projeto resultar em aumento de outros impostos para alguns segmentos da sociedade.

Presente durante a sessão, o secretária da Fazenda, Israel Evangelista Borges de Oliveira, foi convidado a explicar o projeto da tribuna. Disse que tratar apenas de uma alteração da lei 3185/89, atualmente em vigor. “Precisamos corrigir alguns desvios”, justificou.

Segundo ele, um levantamento sobre todas as 13.280 guias de ITBI emitidas em 2020 apontaram que o município deixou de arrecadar mais de 24 milhões de reais, considerando o valor venal desatualizado para cálculo do imposto.

O secretário disse que a nova proposta não se trata de aumento de imposto, mas um benefício social. “O mais importante é a isenção para transações até R$ 120 mil, ponto completamente aceito pelos vereadores, ao meu ver. O que se pretende é utilizar tabela atualizada para cobrança justa. Não vai aumentar imposto”, disse.

Após votação e rejeição do projeto e primeira discussão, o líder do governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) pediu a retirada do projeto para realização de uma Audiência Pública.

Ouça os detalhes com o repórter André Fazano!