Na sessão de hoje (13), da Câmara Municipal de Sorocaba, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que acrescenta o parágrafo único ao artigo 164 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, assegurando a todos “o livre exercício de empreender qualquer atividade econômica, independentemente de autorização estatal, salvo nos casos defesos em lei”.
O autor defendeu o projeto, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça.
O parlamentar citou como exemplo uma proposta de 2015 que pretendia proibir a atividade dos motoristas por aplicativos. “Esse projeto quer respaldar o direito de trabalhar, de empreender qualquer atividade econômica, principalmente para os pequenos, que algumas vezes são perseguidos pelo poder público”, disse.
Ouça a reportagem de André Fazano!
Empresas e trabalhadores com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região…
A 25ª edição da Caminhada da Penha, será realizada no nesse domingo, dia 27 de…
Casal de artistas que percorreu o País de Kombi apresenta o EP “Caminhos e Canções”,…
Com o objetivo de proporcionar aos profissionais das áreas de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas…
A 1ª edição do Mega Feirão de Empregos de Votorantim será realizada neste sábado (26),…
A morte do Papa Francisco, ocorrida na madrugada de 23 de abril de 2025, representa…
