O projeto de lei da Liberdade Econômica, que pretende desburocratizar e facilitar o exercício da atividade econômica na cidade foi aprovado pela Câmara de Sorocaba na semana passada.
A proposta original é do vereador Ítalo Moreira (PSC), mas foi encampado pela Prefeitura de Sorocaba.
O projeto aprovado pelos vereadores estabelece a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica, que institui normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do município.
De acordo com o texto, são princípios norteadores da declaração: a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas; a boa-fé do particular perante o poder público; a intervenção subsidiária e excepcional do Município sobre o exercício de atividades econômicas, e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Município.
Ouça os detalhes com o repórter André Fazano!
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