Editorial: Uma lei que salva vidas (06/08/2021)

A Lei Federal número 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha completa neste sábado, dia 7 de agosto, 15 anos de vigência no Brasil.

Considerada como a terceira melhor lei do mundo pela ONU (Organização das Nações Unidas), essa debutante fez muita diferença na vida de diversas mulheres desde que foi promulgada.

Porém, infelizmente, pela deformação moral do ser humano, ainda muitas ocorrências de violência doméstica continuam acontecendo no país.

Com a quarentena da pandemia do novo coronavírus, a situação ganhou mais peso e preocupação por parte das autoridades.

De acordo com a delegada titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Sorocaba, Veraly de Fátima Bramante Ferraz, que participou de entrevista ontem no Jornal da Cruzeiro, os números deste ano aumentaram em mais de 50% na comparação com o mesmo período de 2020.

De janeiro deste ano até ontem, a DDM registrou na cidade 2.611 ocorrências, enquanto no ano passado o número de boletins chegou a 1.730, isto é, quase 900 casos a mais neste ano.

Paralelamente a esses números, houve também um acréscimo do número de medidas protetivas emitidas pela Justiça, em especial, pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sorocaba.

Essas medidas para os casos de violência doméstica aumentaram em mais de 85% neste ano.

Considerando-se o mesmo período das ocorrências policiais, a Justiça emitiu no ano passado 459 decisões judiciais contra 852 neste ano.

Isso equivale à diferença para mais de 393 acionamentos judiciais.

É preocupante, apesar de Sorocaba ter uma rede de proteção social à mulher exemplar para o Estado de São Paulo.

Sorocaba ainda conta com núcleo de auxílio ao agressor, a fim de recuperá-lo e tem-se obtido bons resultados.

No caso da mulher vítima desse tipo de violência na cidade, ela conta com uma assistência eficiente desde o momento em que sofre a agressão ou ameaça até o desfecho do caso.

A cidade mantém abrigos para mulheres que não têm onde ficar com os filhos por conta da violência de seu agressor.

Há muitos casos em que o afastamento precisa ser urgente, a fim de preservar a vida da mulher e de seus filhos, e, geralmente, elas não têm onde se abrigar.

De acordo com a delegada da DDM, a pandemia foi um cenário muito propício para episódios devastadores dentro dos lares brasileiros.

Apesar de uma parte das mulheres ainda não denunciar o agressor por conta de uma série de fatores, a delegada destaca que qualquer pessoa, um vizinho, um parente, um amigo, pode fazer a denúncia.

A DDM de Sorocaba é a segunda delegacia especializada no Estado de São Paulo a funcionar 24 horas por dia.

Desde janeiro de 2019, esse atendimento diferenciado já acontece.

Mas as ocorrências, dependendo das circunstâncias, podem ser feitas via on-line, pela internet.

Por tudo isso, a lei é considerada um avanço na legislação brasileira para combater o crime de violência contra a mulher, mas ainda falta o poder público implementar outras coisas.

Sorocaba é exemplo também pela implementação do Botão do Pânico, usado por vítimas em situação de perigo para acionar a Guarda Civil Municipal.

Esse canal tem prioridade e a ação dos agentes é imediata, comprovando-se a eficácia do sistema.

Infelizmente, o Brasil ainda está entre os países com maior número de feminicídios.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba, a advogada Emanuela Barros, afirma que a Lei Maria da Penha contribuiu para a diminuição de 10% no número de feminicídios nas residências no Brasil.

Porém, com a pandemia, os números passaram a se comportar de maneira preocupante.

No entanto, apesar dos prós e contras, é possível comemorar alguns avanços conquistados pela Lei Maria da Penha ao longo destes 15 anos.

É o caso da violência psicológica contra a mulher, que foi incluída como crime na legislação.

As mulheres estão denunciando mais, porém, a sociedade também precisa colaborar e denunciar também.

Este é um caso pelo qual podemos fazer uma adpatação em um famoso ditado popular: em briga de marido e mulher, devemos sim meter a colher!!!

Cruzeiro FM, número um em jornalismo!!!