A Câmara de Sorocaba aprovou hoje (12) o projeto de lei, de autoria do Executivo (ainda na gestão anterior), que dispõe sobre a reorganização dos próprios públicos da Secretaria da Educação, tratando da denominação de Centros de Educação Infantil e de Escolas Municipais.
Os prédios das Oficinas do Saber, que no passado era usados para educação integral, hoje são administradas pelo terceiro setor com vagas de creches e ensino infantil.Agora, as oficinas terão sua denominação corrigida e passam a se chamar Centros de Educação Infantil (CEI). O projeto também revoga diversas leis que tratam do mesmo assunto.
A matéria recebeu críticas sobre a diferença que pode haver no ensino e estrutura das novas CEIs geridas por organizações sociais com as escolas administradas pela prefeitura.
O projeto de lei denomina 14 escolas municipais que passam a constar com os seguintes nomes: “Antonieta da Silva Gomes” (CEI 121, na Avenida Governador Mário Covas, nº 690, na Vila Barão; “Professora Maria Aparecida Moron Lopes” (CEI 124), na Rua Darcy Landulfo, nº 698, no Jardim São Guilherme; “Innocente Berci” (CEI 119), na Rua Elisete Cardoso, nº 97, no Bairro Júlio de Mesquita Filho; “Leonyda da Silva Oliveira” (CEI 118), na Rua Professor Miguel Stefan, nº 63, no Jardim Marcelo Augusto; “Professora Maria José Vieira Stecca” (CEI 116), na Rua José Leite do Canto Júnior, nº 605, no Jardim Montreal; “Farmacêutico Rogério Lopes” (CEI 127), na Rua Pedro Moreira César, nº 68, no Jardim Los Angeles; “Carmen Paulina Walter”, a Escola Municipal do Éden, situada na esquina das Ruas Salvador Leite Marques e Flor do Carvalho.
Também passam a ser denominadas as seguintes escolas: “Vereador Jorge Moysés Betti Filho” (CEI 125), na Rua Deodário Alves da Silva, nº 539, no Jardim Santa Marina; “Leda Therezinha Borghesi Rodrigues” (Escola Municipal e o CEI 120), na Avenida Ipanema, nº 5.515, no Jardim Ipanema Ville; “Fausto Pará Filho” (CEI 126), na Rua Maria Dolores Moron Vieira, nº 399, no Conjunto Herbert de Souza; “Marilene de Campos Bernardes Fogaça” (CEI 115), na Rua Eugênio Carlos Mendes, s/nº, no Conjunto Ana Paula Eleutério; “Professora Maria José Rodrigues Betti Albiero” (CEI 123), na Rua Antero José da Rosa, s/nº, no Mineirão; “Nelson Fonseca” (CEI 122), na Rua Vidal de Oliveira, nº 55, no Parque das Laranjeiras; “Nathália Orejana” (CEI 117), na Rua Alpheu Castro Santos, s/nº, Jardim Rodrigo.
Também foi aprovado, na manhã desta quinta-feira (12), o projeto de lei do vereador Hélio Brasileiro (PSDB), que institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.
A nova lei tem como objetivo ampliar a transparência de informações referentes aos gastos públicos em obras e serviços de engenharia.
Ouça a reportagem de André Fazano!
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