Vereador propõe que os conselhos municipais sejam apenas consultivos

Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que tramita na Câmara de Sorocaba, quer tirar a autonomia de poder deliberativo dos conselhos municipais de Sorocaba.

Pela iniciativa, os conselhos se tornariam entidades que atuariam apenas de forma consultiva.

No texto, o parlamentar Dylan Dantas (PSC), autor do projeto, sugere que quem quer legislar que se candidate a vereador.

De acordo com a iniciativa, apresentada em maio, o texto sobre os conselhos na Lei Orgânica passaria a vigorar com a determinação de que eles seriam criados para atuar de forma consultiva e opinativa, ou seja, sem o poder de deliberar.

Atualmente, alguns conselhos municipais tem o poder de deliberar sobre os assuntos por eles tratados. É o caso do Conselho Municipal de Saúde, que, inclusive, tem o poder de analisar, aprovando ou não, as contas da Secretaria Municipal da Saúde.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que os conselhos municipais podem ser de essencial ajuda ao Executivo ao desempenhar suas funções, e ao Legislativo, mas diz que eles tiveram suas funções desvirtuadas de forma inconstitucional. “Ocorre que, hoje, esses conselhos adquiriram um “poder” inconstitucional que os colocaram acima do Legislativo e do Executivo municipal de forma indevida e ilegal”, afirma o vereador.

Ouça os detalhes com o repórter André Fazano!

Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul – reportagem Marcel Scinocca

Foto: Divulgação/ Câmara de Sorocaba