Plenário do STF decidirá se Lira tem prazo para analisar pedidos de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir presencialmente se deve ser aplicado um prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A solicitação para a análise dos pedidos de impeachment por Lira, em um tempo determinado, foi feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) em abril deste ano.

O tema estava em julgamento no colegiado que se reúne virtualmente, mas hoje (10), um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski levará o caso a ser avaliado de forma presencial, com transmissão ao vivo para todo o país.

O julgamento em plenário virtual sobre o caso começou nesta sexta-feira e nesta modalidade, os ministros apenas depositam o voto no sistema e não debatem.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, votou contra o estabelecimento de um prazo porque a legislação não dá prazo ao presidente da Câmara para analisar os pedidos de impeachment e, por isso, estabelecer esse prazo por meio do Judiciário feriria a independência dos Poderes.

A nova data do julgamento ainda será marcada. Como o caso estava em andamento no plenário virtual, mas, como foi para o físico, tem que ser pautado pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

Com o tema transferido para plenário, os ministro poderão debater antes da apresentação do voto.

Com informações do Portal R7