A proposta que amplia a transparência na vacinação foi aprovada pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara de Sorocaba desta terça-feira (14)
O projeto de lei, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (Psol), foi aprovado em segunda discussão, com duas emendas.
A matéria obriga a Prefeitura de Sorocaba a divulgar no Portal de Transparência da Prefeitura de Sorocaba o número de doses aplicadas das vacinas contra a Covid-19 na cidade. A divulgação desses dados deverá ser atualizada diariamente, detalhando data, local da aplicação, fase da vacinação e quantas doses estão disponíveis na cidade, “de forma a proporcionar fiscalização popular e evitar fura-fila na dispensação das doses”.
A autora ressaltou a importância do projeto, que foi amplamente debatido na Casa em sessões anteriores. “Acredito que esse projeto vem para contribuir, dando mais transparência para que as pessoas, que têm esse direito, possam acompanhar a distribuição das vacinas”, afirmou.
Na sessão de 10 de agosto, o projeto foi retirado de pauta, a pedido do líder do governo, João Donizeti (PSDB), para que fosse cotejado com o Termo de Acordo Judicial, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do promotor Orlando Bastos, e a Prefeitura de Sorocaba, por meio do prefeito Rodrigo Manga, com o objetivo de garantir os dados sobre vacinação contra a Covid-19 na página oficial da Prefeitura na Internet.
Nos termos do acordo, a Prefeitura deve divulgar a quantidade de vacinas recebidas, especificando: data de recebimento, lote e empresa desenvolvedora da vacina; quantidade de doses aplicadas, perdidas e disponíveis; lista de pessoas vacinadas, com nome completo, idade, domicílio, marca da vacina, indicação de primeira ou segunda dose e grupo prioritário.
Ouça os detalhes com o repórter André Fazano!
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