Estados congelam valor do ICMS sobre combustíveis por 90 dias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por 90 dias.

O órgão é formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, e presidido pelo ministro da Economia. Ele tem entre suas funções celebrar convênios para a concessão ou a revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

De acordo com o governo federal, a decisão tomada pelo grupo tem como objetivo “colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”. Em diversos estados, o litro da gasolina está passando de R$ 7.

Hoje, o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo. Com a decisão, o cálculo do ICMS, que é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado pelos próximos três meses.

O aumento do preço dos combustíveis ocorre em razão da alta do dólar e da política econômica do Ministério da Economia, que impacta diretamente o preço dos insumos. O último aumento aplicado pela Petrobras, divulgado na segunda (25), fez com que o litro da gasolina custasse R$ 0,28 a mais e o do diesel R$ 0,15 a mais. Com esse reajuste, o preço da gasolina nas refinarias neste ano já acumula alta de 74% e o do diesel, de 65%.

Nesta quinta, a estatal de petróleo anunciou lucro de R$ 31,142 bilhões no terceiro trimestre deste ano. Com isso, antecipou o pagamento de R$ 31,8 bilhões aos acionistas da empresa.

Segundo a Petrobras, o alinhamento de preços com os praticados no mercado internacional se mostra especialmente relevante no momento em que há demanda atípica para este mês de novembro. A estatal informou na semana passada que havia recebido pedidos de distribuidores de diesel muito acima dos verificados nos meses anteriores e de sua capacidade de produção para novembro.

De acordo com o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo, apesar do aumento, existe uma grande defasagem em relação aos preços do mercado internacional.

Com informações do Portal R7

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil