O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aprovado esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora será apreciada pelo plenário da Casa.
A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.
Durante a reunião, o senador Fernando Bezerra, que é o líder do governo no Senado, acatou emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do texto. Por acordo de lideranças, porém, ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá até a apreciação dos senadores no plenário.
“Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla”, disse Bezerra logo no início da reunião.
Precatórios são dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Pedro França/ Agência Senado
Mais informação para estimular a prevenção. É com essa abordagem que a BRT Sorocaba destaca o cuidado…
Léo Folim (PSD), prefeito reeleito em Iperó, foi entrevistado no Jornal da Cruzeiro nesta segunda-feira…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um…
Hemocentros de todo o país lembram, nesta segunda-feira (25), o Dia Nacional do Doador do…
O Jornal da Cruzeiro realiza uma rodada de entrevistas com os novos vereadores eleitos para…
O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (25) e segue até a…