Os donos de veículos registrados no Estado de São Paulo conseguem consultar a partir desta quarta-feira (22) o valor que deverão desembolsar para quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022.
No próximo ano, o pagamento do tributo pode ser realizado integralmente em janeiro, com 9% de desconto; em fevereiro, com dedução de 5%; ou em cinco prestações, pagas entre os meses de fevereiro e junho.
De acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), os valores venais apresentados no Diário Oficial do Estado são de 12.221 marcas e modelos de veículos e servem como base para o cálculo do IPVA 2022.
A publicação permite que os proprietários saibam já quanto o pagamento vai pesar no bolso. Para realizar a consulta, basta acessar a página da Sefaz e inserir os dados presentes no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Caso não tenha o documento em mãos, é possível também realizar a consulta pela tabela com os valores venais dos veículos publicada no Diário Oficial. Com o preço do automóvel em mãos, é necessário multiplicar o valor pela alíquota correspondente ao modelo de veículo.
As cobranças totais são de 4% (0,04) para carros de passeio, de 2% (0,02) para motocicletas e similares, caminhonetes de cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado e de 1,5% (0,015) para caminhões.
Para um proprietário com um carro popular com valor venal de R$ 23 mil, por exemplo, o valor total do IPVA 2022 será de R$ 920. Caso o montante seja pago integralmente em janeiro, o motorista terá um desconto de R$ 82,80 e precisará desembolsar R$ 837,20 para quitar a dívida.
De acordo com a Sefaz, as equipes técnicas da Secretaria da Fazenda e Planejamento “estão carregando as informações no sistema e, em breve, será disponibilizada a consulta completa no portal e na rede bancária”.
O governo do Estado de São Paulo espera arrecadar R$ 21,8 bilhões com o recolhimento do IPVA de 17,8 milhões de veículos em 2022. De toda a frota do estado, 7,5 milhões de carros estão isentos por terem mais de 20 anos desde a fabricação.
O motorista que deixar de recolher o imposto ficará sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A falta de pagamento do tributo impede também o novo licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (carteira nacional de habilitação).
Confira o calendário de pagamentos:
Com informações do Portal R7
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