Projetos sobre passaporte sanitário são arquivados pela Câmara de Sorocaba

A discussão sobre a adesão ou não ao passaporte sanitário tomou conta de quase toda a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada na manhã desta terça-feira (15).

As matérias sobre o tema, da autoria de Vinícius Aith (PRTB) e de Fernanda Garcia (PSOL), foram arquivadas, após a maioria dos vereadores aprovar os pareceres contrários emitidos pela Comissão de Justiça da Casa, que considerou os dois projetos inconstitucionais. 

Abrindo a ordem do dia, o vereador Vinícius Aith voltou a discutir o Projeto de Lei nº 325/2021, que determinava a proibição em Sorocaba da instituição do “passaporte sanitário”. No texto, o vereador fixava uma multa de R$ 5 mil aos estabelecimentos que adotassem o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para autorizar a entrada apenas de pessoas vacinadas.

A proposta de Aith, também foi defendido por Dylan Dantas (PSC) que, assim como o autor, solicitou a derrubada do parecer contrário ao projeto. Já Ítalo Moreira (PSC) defendeu a liberdade individual e o caminho das campanhas de conscientização. 

Em seguida, a vereadora Iara Bernardi (PT), destacando que a liberdade de não se vacinar implica em restrições, se colocou contrária ao projeto que classificou com “inócuo”, assim como Fernanda Garcia (PSOL) que reforçou que o direito da coletividade se sobrepõe ao individual. 

Já Fernando Dini (MDB) usou a tribuna para lembrar que o que estava em discussão era a constitucionalidade da proposta, que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. Da mesma forma o Dr. Hélio Brasileiro (PSDB) reforçou que a instituição ou proibição do passaporte sanitário não é de competência dos vereadores. Sobre a questão, Dylan Dantas afirmou que é possível outras interpretações da Constituição Federal pelos legisladores. 

Com onze votos favoráveis e seis contrários, o parecer ao projeto foi acatado e o projeto arquivado.

Manifestação

Assim como na sessão anterior, manifestantes contrários ao passaporte sanitário acompanharam a discussão. Inclusive, durante a análise da proposta, no meio de manifestantes contrários a implantação do passaporte vacinal, chamou a atenção uma mulher com um cartaz que continha a suástica, símbolo nazista, com a frase que fazia menção que a implantação do passaporte vacinal seria uma atitude nazista.

Como a exposição de tal símbolo se enquadra na lei de racismo, o presidente da Câmara, Claudio Sorocaba (PL), foi questionado  sobre o assunto.

Segundo projeto

Em seguida, por versar sobre a mesma matéria, também entrou em votação o Projeto de Lei nº 396/2021, substitutivo, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), obrigando estabelecimentos e serviços do setor de eventos, com público superior a 500 pessoas, a solicitar comprovante de vacina para acesso ao local do evento.

A autora afirmou que seu projeto, também considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, no seu entender, “não fere a Constituição Federal”, pois já existe uma lei estadual.

O projeto de lei em questão recomendava que todos os estabelecimentos deveriam exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Aqueles que não respeitassem as regras e restrições previstas na lei, caso aprovada, ficariam sujeitos a multa no valor de R$ 500,00 por pessoa que estivesse no evento sem o passaporte vacinal. 

Também considerado inconstitucional pela Secretaria Jurídica, a Comissão de Justiça solicitou a oitiva do Executivo sobre a proposta, que não se manifestou até o momento. Colocado em votação, o parecer foi aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários e, assim como o anterior, o projeto foi arquivado. 

Ouça a reportagem de André Fazano!

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Sorocaba

Foto: Divulgação/ Câmara de Sorocaba