Uma operação da Polícia Federal foi realizada na manhã desta quinta-feira (17), em Sorocaba, para cumprir uma liminar da 1ª Vara Federal de Sorocaba, que determinou a busca e apreensão de documentos de uma empresa que prestava serviços advocatícios irregularmente na cidade.
A ação civil pública foi movida pela Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo e pela Subseção Sorocaba da entidade.
Segundo o processo, uma empresa se estabeleceu em Sorocaba, no bairro Campolim, a pretexto de executar atividades de assessoria administrativa e elaboração de documentos, mas na realidade ela captava clientes em nome dos quais ajuizava ações contra o INSS e a Caixa Econômica Federal.
A empresa enviava as propagandas pelos Correios e prometia quantias em dinheiro atrasado para idosos e pensionistas que recebem o benefício da Previdência Social.
Os policiais federais apreenderam documentos, computadores e uma caixa com as propagandas enviadas pela empresa.
Eles conseguiam todos os dados dos aposentados e pensionistas, que atraiam para o golpe, cobravam uma espécie de “mensalidade”, mas não tinham uma atualização sobre o processo exatamente pelo fato dos envolvidos não serem advogados. Com isso, as pessoas pagavam por serviços sem qualquer possiblidade de sucesso.
Em nota, a OAB Sorocaba informa que o titular da empresa não é inscrito nos quadros da Ordem, o que caracteriza, em tese, a prática do crime de exercício ilegal da profissão.
Segundo o presidente da Subseção local, Márcio Leme, a medida foi tomada não apenas para cumprir uma salvaguarda da classe, como sobretudo para evitar que pessoas sejam prejudicadas com uma assistência não qualificada, sem observância das cautelas e garantias que devem ser observadas.
“É dever da OAB fiscalizar o exercício da profissão e também cuidar para que os que necessitem encaminhar suas demandas à Justiça o façam de forma segura, de modo que não venham a ter problemas futuramente”, destaca Leme.
Fotos: Divulgação
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