Notícias

Receita e PGFN lançam edital para negociar R$ 150 bi em impostos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram hoje (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e  contribuintes.

O montante representa a soma de todos os créditos tributários em disputa envolvendo duas das maiores controvérsias jurídicas em litígio na Receita Federal, onde significa uma grande parte (R$ 122 bilhões) de todo o contencioso administrativo em tramitação (R$ 1,7 trilhão). Neste caso, as controvérsias envolvem a consideração de despesas com ágio em participações societárias para o cálculo da amortização de impostos.

As adesões ficarão abertas até 29 de julho. Este é o segundo edital de transação tributária lançado com o objetivo de que tanto contribuintes como o Poder Público abram mão de vencer alguma controvérsia jurídica. O primeiro edital do tipo foi publicado em maio do ano passado.

“O que está sendo ofertado é aquilo que realmente a gente entende que esteja dentro das teses defendidas pela Receita Federal, pela Fazenda Nacional e pelo contribuinte. Havia uma necessidade de composição”, disse o secretário-especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.

A transação tributária é um dos tipos de negociação regulamentados pela Lei do Contribuinte Legal, aprovada em 2020. Ela é diferente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), sendo mais profunda na análise de cada caso, frisou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.

“Na transação tributária a gente avalia a situação financeira do contribuinte, e nós possibilitamos um tratamento diferenciado para aquele que comprovar precisar desse tratamento privilegiado, ou seja, aqueles que economicamente não teriam condições de saldar suas dívidas”, explicou Soriano.

Na sua modalidade mais bem-sucedida, que permite a negociação de créditos tributários inscritos na dívida ativa da União, foram negociados pela Receita, a Fazenda Nacional e os contribuintes mais de R$ 260 bilhões, em um milhão de contratos, de 2020 a abril deste ano.

O edital atual de transação tributária, envolvendo controvérsias jurídicas disseminadas e específicas, pode ser lido no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).

Com informações da Agência Brasil

Caio César
Compartilhar

Notícias recentes

Editorial: Eleição importante 08/11/2024

Nesta semana, o mundo parou para acompanhar, de certa forma, umas das eleições mais importantes…

6 horas atrás

Lula retoma discussão com ministros sobre corte de gastos nesta sexta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne novamente nesta sexta-feira (8) com ministros…

8 horas atrás

Radar da Semana debateu os acidentes domésticos com idosos

O Radar da Semana desta sexta-feira (8) debateu os acidentes domésticos, principalmente com idosos. Os…

8 horas atrás

Rio Sorocaba sobe mais de 2 metros e a sexta-feira amanhece com pontos alagados e muito trânsito

A Defesa Civil de Sorocaba informa que, entre 7h de quinta-feira (7) e 7h desta…

8 horas atrás

Sesc Sorocaba apresenta destaques do final de semana

Os destaques do final de semana no Sesc Sorocaba começam nesta sexta-feira às 20h, com…

9 horas atrás

PROGRAME-SE 08/11/2024

No PROGRAME-SE desta sexta-feira destaque para a chegada do Papai Noel no shopping cidade Sorocaba;…

10 horas atrás