O governo federal entrou hoje (13) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel.
Na ação, o presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), argumenta que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível.
“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, argumentou.
A advocacia também defende a uniformização das alíquotas para combater as flutuações de preços.
“Ao propor um valor único, cabe aos entes com capacidade normativa avaliar uma solução capaz de atender a essa nova dinâmica, sem prejudicar desproporcionalmente nenhum dos Estados brasileiros, e sem prejudicar os consumidores, que padecem sobremaneira com a alta de preços”, concluiu a AGU.
Informações Agência Brasil
Na tarde desta segunda-feira (11), durante fiscalização na Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), próximo ao…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), a Operação Mithras para reprimir a…
A Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (Fundec) foi declarada “Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade…
No mês de dezembro, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult),…
O filme ''Ainda Estou Aqui'' liderou as bilheterias nacionais no seu primeiro fim de semana de exibição,…
A Comissão de Educação do Senado realiza, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir…