Jornalismo

Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nesta sexta-feira (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. 

Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), diz que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível. 

“Defiro a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender a eficácia das cláusulas quarta e quinta, bem como do Anexo II, do Convênio ICMS nº 16/2022, do Confaz”, decidiu o ministro. 

Na decisão, em caráter liminar, o ministro pediu a manifestação da Câmara dos Deputados, do Senado e da Procurador-Geral da República (PGR) para decidir a questão definitivamente, no plenário da Corte. 

Na decisão, Mendonça disse que a análise preliminar do caso revela que as regras definidas pelo Confaz são inconstitucionais. 

“Parece-me ser patente a violação aos dispositivos constitucionais invocados, destacando-se a afronta manifesta ao princípio da uniformidade pelo estabelecimento do denominado fator de equalização, previsto na cláusula quarta do convênio”, afirmou. 

Com informações da Agência Brasil.

Cibelle Freitas
Compartilhar

Notícias recentes

PM que atirou em aluno de Medicina é indiciado por homicídio doloso

Um policial militar que atirou contra um estudante de Medicina, de 22 anos, na última…

53 minutos atrás

Taxa de desemprego recua em 7 estados no terceiro trimestre, diz IBGE

A taxa de desocupação, também chamada de taxa de desemprego, caiu em sete unidades da…

3 horas atrás

27ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica premiou mais de 250 alunos de Sorocaba

22 de Novembro de 2024 às 23:30 Os vencedores da 27ª Olimpíadas Brasileira de Astronomia…

4 horas atrás

Resultado final do CNU será divulgado em 11 de fevereiro

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21),…

11 horas atrás

‘O Futuro Já Começou’ vence as eleições para o próximo mandato da OAB de Sorocaba

A chapa “O Futuro Já Começou” venceu na quinta-feira (21) as eleições para o próximo…

11 horas atrás

ONA premia 74 instituições de saúde no Brasil, entre elas o BOS de Sorocaba

Na próxima quinta-feira, dia 28, a ONA – Organização Nacional de Acreditação – realizará um…

22 horas atrás