Notícias

Congresso promulga lei que libera venda direta de etanol a postos de combustíveis

O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.367, que trata da autorização para produtores e importadores de etanol venderem diretamente aos postos de combustíveis.

A Lei teve origem na Medida Provisória 1.100, enviada ao Congresso pelo governo federal, e que foi aprovada sem modificações, por isso é agora promulgada.

O texto está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).

Além de liberar a venda direta de etanol a postos de combustíveis, o ato faz ajustes na tributação de PIS/Pasep sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.

Em setembro do ano passado, o Congresso havia aprovado uma MP que tratava do mesmo tema, mas o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou os artigos referentes à venda direta do produto em postos de combustíveis com a justificativa de que a inclusão de cooperativas nessa medida causaria uma renúncia fiscal indevida.

Apesar dos vetos de Bolsonaro, a venda direta já foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O setor, porém, buscava uma autorização em lei por considerar que, assim, a permissão fica mais consistente e gera menos insegurança.

A nova lei resgata pontos que foram vetados.

Segundo o texto, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado combustível ficam autorizados a comercializar o produto com o agente distribuidor; revendedor varejista de combustíveis; transportador-revendedor-retalhista; e mercado externo.

O produto também poderá ser comercializado com as cooperativas de produção de etanol hidratado.

*Informações CNN Brasil

Caio César
Compartilhar

Notícias recentes

Editorial: Eleição importante 08/11/2024

Nesta semana, o mundo parou para acompanhar, de certa forma, umas das eleições mais importantes…

1 hora atrás

Lula retoma discussão com ministros sobre corte de gastos nesta sexta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne novamente nesta sexta-feira (8) com ministros…

3 horas atrás

Radar da Semana debateu os acidentes domésticos com idosos

O Radar da Semana desta sexta-feira (8) debateu os acidentes domésticos, principalmente com idosos. Os…

4 horas atrás

Rio Sorocaba sobe mais de 2 metros e a sexta-feira amanhece com pontos alagados e muito trânsito

A Defesa Civil de Sorocaba informa que, entre 7h de quinta-feira (7) e 7h desta…

4 horas atrás

Sesc Sorocaba apresenta destaques do final de semana

Os destaques do final de semana no Sesc Sorocaba começam nesta sexta-feira às 20h, com…

4 horas atrás

PROGRAME-SE 08/11/2024

No PROGRAME-SE desta sexta-feira destaque para a chegada do Papai Noel no shopping cidade Sorocaba;…

5 horas atrás